A Instrução CVM nº 570 alterou a Instrução CVM nº 481, que dispõe sobre as informações, pedidos públicos de procuração, participação e votação a distância em assembleias de acionistas, instituindo o Anexo 21-F à mencionada Instrução, que estabelece o conteúdo mínimo do Boletim de Voto à Distância, o qual deverá ser disponibilizado ao acionista com [Continue]

Como já amplamente divulgado, em janeiro de 2016 entra em vigor a Instrução CVM nº 558 (“ICVM 558”), publicada em março de 2015, e que passará a regular a atividade de administração de carteiras de valores mobiliários. Nesta última sexta-feira, a CVM divulgou, através do seu sítio eletrônico, o Ofício-Circular CVM/SIN nº 10-2015 (“Ofício”) com [Continue]

Conforme indicado no art. 3º da ICVM 558, o credenciamento do gestor profissional de recursos de terceiros passará a ser efetuado mediante a comprovação da aprovação em exame de certificação previamente aprovado pela CVM. Assim, os interessados na habilitação junto à CVM como gestores de recursos de terceiros deverão ser aprovados em quaisquer dos exames [Continue]