Novas Regras para Transparência na Remuneração dos Distribuidores passam a integrar Código da ANBIMA

No dia 14 de maio, a ANBIMA publicou novas regras visando dar transparência sobre a forma de remuneração das instituições na comercialização de produtos de investimento.  Tais inovações passam a integrar o Código de Distribuição, após as propostas que estavam em audiência pública, em abril, serem divulgadas sem alterações. As casas terão 60 dias para se adaptarem às novidades, as quais entrarão em vigor no dia 14 de julho.

Dentre as novas regras, destaca-se o dever das instituições de passarem a divulgar um documento que explique quais são os serviços prestados na comercialização dos produtos, as formas de remuneração e seus limites de atuação. Além disso, será necessário deixar claro se a remuneração do profissional que atende o cliente (como o gerente, agente autônomo ou assessor) é impactada de acordo com o produto distribuído.

Paralelamente, tal documento deve abordar os critérios adotados pela instituição para a escolha dos Produtos de Investimento que serão ofertados aos investidores, considerando a diversidade de produtos que compõe seu portfólio.

Desse modo, a existência do potencial conflito de interesse em ofertar operações a clientes que impliquem em maior remuneração por meio de taxa de corretagem deverão ganhar maior transparência através do citado documento. Outrossim, informações sobre ações para mitigar tal conflito também devem ser adicionadas ao documento.

Cabe destacar que nesse momento não há a necessidade de divulgação dos valores e percentuais de remuneração produto a produto, mas tão somente a natureza dos ganhos, ou seja, as formas de remuneração: um percentual da taxa de administração ou da taxa de performance, spread pela operação; ou taxa de distribuição…

Por fim, a linguagem do documento deve ser clara e acessível, não induzindo a erro ou a decisões equivocadas de investimentos, e o material deve ter no máximo duas páginas.  Ademais, é preciso atualizar o documento sempre que houver mudanças, ou, no máximo, a cada dois anos. Esse material deve ficar público no site da instituição para que todos possam consultá-lo.

Para mais informações, acesse: https://www.anbima.com.br/pt_br/noticias/regras-para-transparencia-na-remuneracao-dos-distribuidores-entrarao-em-vigor-dia-14-de-julho.htm

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