Prazo de atualização do Perfil de Suitability – Resolução CVM nº 30

A Comissão de Valores Mobiliários, no contexto de revisão e consolidação dos seus atos normativos, divulgou a Resolução CVM nº 30 que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, revogando a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.

A nova Resolução entrou em vigor em 1º de junho de 2021 e trouxe como novidade a mudança do prazo de atualização do Perfil de Suitability dos clientes, compatibilizando-o com a periodicidade para atualização cadastral adotada pelas instituições em sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, observando-se o intervalo máximo de 5 (cinco) anos.

Por outro lado, as instituições deverão continuar a proceder com nova análise e classificação das categorias de valores mobiliários em intervalos não superiores a 24 (vinte e quatro) meses.

A equipe Benzecry & Pitta Advocacia Especializada permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

Para visualizar a Resolução CVM nº 30 na íntegra, acesse: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol030.html

CERTIFICAÇÕES ANBIMA

Conforme divulgado pela ANBIMA, a estrutura de certificações para gestores foi reformulada com o objetivo de atrelar a certificação à especialização das atividades desempenhadas pelo gestor. Dessa forma, passaram a ser exigidas dos gestores de recursos de terceiros as seguintes certificações:

CFG (Certificação ANBIMA de Fundamentos em Gestão):  pré-requisito para o CGA e para o CGE. A CFG não habilita o profissional para a tomada de decisão discricionária na gestão de recursos de terceiros.

Nova CGA (Certificação de Gestores ANBIMA): voltada para profissionais que atuam na gestão de Fundos de Renda Fixa, Ações, Cambiais, Multimercados, Fundos de Índice e de Carteiras Administradas.

CGE (Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados): voltada para profissionais que atuam na gestão de Fundos Imobiliários, Fundos de Índice e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios.

Os profissionais que já são certificados com a CGA ou possuem isenção CGA terão suas certificações automaticamente convertidas, passando a ser portadores da nova CGA, da CGE e da CFG, sendo mantida a data de vencimento da respectiva certificação.

A mudança terá impactos nas rotinas de cadastro no sistema de certificação a partir de 19 de junho de 2021, data na qual a ANBIMA fará as adaptações no sistema de RH para incluir os campos específicos para as novas certificações e migrar os profissionais já certificados ou inscritos nos exames de certificação.

Portanto, a partir de 20 de junho de 2021 e até o dia 31 de agosto de 2021, as instituições participantes deverão revisar o tipo de atividade desempenhada pelos profissionais migrados informado no sistema de RH da ANBIMA, atualizando o cadastro conforme os seguintes critérios:

Campo 8 – Gestão profissional de recursos de terceiros (fundos estruturados).

Campo 9 – Gestão profissional de recursos de terceiros (demais fundos e carteiras administradas).

A equipe Benzecry & Pitta Advocacia Especializada permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

ANBIMA – Reabertura das Inscrições dos Exames de Certificação

Conforme divulgado pela ANBIMA, os agendamentos das provas para as certificações CPA-10, CPA-20, CEA, CGA (no modelo atual) e CFG foram reabertos a partir de 01 de junho de 2021, observado o seguinte cronograma:

(i) Entre 1º e 14 de junho de 2021, os agendamentos encontram-se abertos para os profissionais que estão com a inscrição paga ou inscritos por suas instituições.

(ii) A partir do dia 15 de junho de 2021, a agenda será reaberta aos demais interessados.

Inscrições para nova CGA e CGE serão possíveis apenas a partir do dia 21 de junho de 2021.

Ainda não foi divulgado pela autorregulação nenhum esclarecimento a respeito da obrigatoriedade dos exames de certificação, eventual adesão ao Código de Certificação e prazo para adaptação, se for o caso, para as gestoras exclusivamente de Fundos de Investimento em Participação.

A equipe Benzecry & Pitta Advocacia Especializada permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas

Para maiores informações, acesse: https://www.anbima.com.br/pt_br/noticias/inscricoes-para-os-exames-de-certificacao-anbima-serao-reabertas.htm