A Comissão de Valores Mobiliários, no contexto de revisão e consolidação dos seus atos normativos, divulgou a Resolução CVM nº 30 que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, revogando a Instrução CVM nº 539, de 13 de novembro de 2013.
A nova Resolução entrou em vigor em 1º de junho de 2021 e trouxe como novidade a mudança do prazo de atualização do Perfil de Suitability dos clientes, compatibilizando-o com a periodicidade para atualização cadastral adotada pelas instituições em sua Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, observando-se o intervalo máximo de 5 (cinco) anos.
Por outro lado, as instituições deverão continuar a proceder com nova análise e classificação das categorias de valores mobiliários em intervalos não superiores a 24 (vinte e quatro) meses.
A equipe Benzecry & Pitta Advocacia Especializada permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.
Para visualizar a Resolução CVM nº 30 na íntegra, acesse: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol030.html