Categoria: comunicados

Declaração Negativa COAF (ano-base: 2018)

Servimo-nos da presente para lembrá-los da necessidade de atendimento ao art. 7-A da Instrução CVM nº 301/99, que impõe a obrigatoriedade de emissão de “declaração negativa” até o último dia útil do mês de janeiro, caso não tenha havido qualquer ocorrência de transações, ou propostas de transações, alvos de efetiva comunicação ao COAF no ano de 2018. [Continue]

Novos Códigos ANBIMA

Em 02 de janeiro de 2019 entrarão em vigor os novos Códigos ANBIMA para Regulação e Melhores Práticas para a Administração de Recursos de Terceiros (“Código de Administração de Recursos de Terceiros”) e  Código ANBIMA para Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento (“Código de Distribuição”). Dentre as mudanças trazidas pelo Código [Continue]

Portaria MCTIC 5.894 e o Investimento Incentivado em FIPs

No mês passado, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou portaria que regulamenta as particularidades do fundo de investimento destinado a receber recursos de empresas incentivadas segundo a Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991 – Lei 8.248. A regulamentação envolve diversos normativos, mas, em resumo, temos que a Lei [Continue]