Categoria: comunicados

Medida Provisória nº 931/2020

Foi necessária uma pandemia para que o Governo Federal adotasse medidas para desburocratizar procedimentos legais impostos às sociedades, às cooperativas e às empresas públicas, apesar de termos um Estado dito democrático e liberal na economia. Neste sentido, a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, trouxe alterações na Lei nº 10.406/2002 (Código [Continue]

Ofício Circular CVM/SIN nº 06/2020

Nessa última quinta-feira, 26 de março de 2020, foi publicado o Ofício-Circular nº 06/2020 pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (“SIN”) da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), pelo qual a SIN faz esclarecimentos aos participantes de mercado sobre a aplicação de alguns dispositivos que regem as atividades dos administradores de fundos de investimento registrados [Continue]