Categoria: comunicados

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN nº 3/2019

Foi divulgado recentemente pela CVM o Ofício-Circular nº 3/2019 CVM/SMI/SIN (“Ofício”). Este Ofício tem por objetivo definir as rotinas a serem observadas para fins de cumprimento da Lei nº 13.810 que trata das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (“CSNU”) e consequentes providências pelas pessoas elencadas no art. 9º da Lei nº [Continue]

Obrigações periódicas: Relatório de Suitability (2019)

A Instrução CVM nº 539/13, com nova redação dada pela Instrução CVM n° 604/18, traz, em seu art. 7º, §2º, a obrigação de elaboração do Relatório de Suitability e submissão aos órgãos de administração da pessoa jurídica até o último dia útil do mês de abril (30/04/2019). O Relatório de Suitability é relativo ao ano [Continue]