Em 15 de abril de 2021, a Benzecry e Pitta Advocacia Especializada participou da audiência pública sobre a minuta de resolução que aborda a modernização da regulação dos fundos de investimento brasileiros. Nesse sentido, o escritório contribuiu para o debate dividindo sua participação em três grandes tópicos: Grandes Temas; Sugestões de Ajustes e Aperfeiçoamentos Redacionais; [Continue]

Com a entrada em vigor da Instrução Normativa CVM nº 617, o prazo de envio da declaração negativa nos casos em que a instituição não efetuou nenhuma comunicação de operação/situação suspeita ou atípica ao COAF no exercício anterior passou para o último dia útil do mês de abril, conforme art. 23 da referida Instrução. A [Continue]

No dia 01/04/2021 entrou em vigor a Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários e revogou a Instrução CVM nº 592 que até então era a responsável por regular o tema. Em linha com o Decreto nº 10.178, a Comissão de Valores [Continue]