A CVM divulgou o Ofício-Circular CVM/SIN nº 08-2015 (“Ofício”) visando esclarecer questões pontuais sobre a interpretação de alguns dispositivos da ICVM 555. Dentre as considerações trazidas pela SIN destacamos os procedimentos sobre a convocação para assembleias de cotistas para fundos de investimento que contem com a distribuição por conta e ordem e também com distribuição [Continue]

Apesar de instituído pela Lei nº 12.249/10, o COE somente foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional em 2013, passando a ser notado e considerado como uma alternativa para a captação de recursos pelos bancos recentemente. Alinhada a este objetivo, a CVM divulgou a Instrução CVM nº 569 (“ICVM 569”), resultado da  Audiência Pública SDM nº [Continue]

A Instrução CVM nº 572 prorrogou para 30 de junho de 2016 o prazo de adaptação da estrutura de remuneração dos administradores, gestores e consultores dos fundos de investimento regidos pela Instrução CVM nº 555 (“ICVM 555) ao disposto no art. 92, §2º que limita o recebimento de remuneração por alocação, bem como de qualquer [Continue]