A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro divulgou recentemente não ser mais necessário o reconhecimento de firma nos atos societários apresentados para registro, salvo dos outorgantes nos instrumentos particulares de mandato expedidos no território nacional. Excepcionalmente, a critério dos Vogais ou Julgadores, conforme o caso, poderão ser exigidos outros reconhecimentos de firma por [Continue]

Em virtude do disposto na Lei nº 13.170, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (“CSNU”), a CVM divulgou o Ofício-Circular CVM/SMI/SIN nº 04/2015, a fim de orientar as instituições elencadas no art. 2º da Instrução CVM nº 301/99, dentre [Continue]

O SSM – Sistema de Supervisão de Mercados – ANBIMA, no ar há pouco mais de 6 (seis) meses, permite aos participantes o envio de documentos periódicos e solicitação de informações. Recentemente, a ANBIMA divulgou que o processo de adesão aos seus Códigos de Regulação e Melhores Práticas, que até então era realizado via protocolo [Continue]