As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários divulgaram, nesta data, o Ofício Circular nº 03/2017/CVM/SMI/SIN que informa sobre os novos comunicados aprovados pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). De acordo [Continue]

No dia 14 de julho foi encerrado o prazo para manifestação na Audiência Pública SDM nº 01/2017 da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que debate e propõe norma para dispor sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA”) objeto de oferta pública de distribuição. A Benzecry & Pitta enviou seus comentários no [Continue]

Foi publicada no último dia 11/07/17 a Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM nº 775/17, que altera a Deliberação CVM nº 538/08 e dispõe sobre o processo sancionador de rito simplificado. O objetivo da norma é dar mais celeridade ao trâmite de processos sancionadores que apuram infrações de baixa complexidade probatória e que, [Continue]