Foi publicada no D.O.U de hoje a Instrução CVM nº 589, de 18 de agosto de 2017, que altera a Instrução CVM nº 578/16 (“ICVM 578”), norma que passou a reger os Fundos de Investimento em Participações. O normativo dispensa que os Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC-FIP) já [Continue]

Foi publicada, no dia 14 de julho, a Instrução CVM nº 588/17 (ICVM 588), que trata da oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte, realizada com dispensa de registro na CVM, e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, ou, como são conhecidas, de “Crowdfunding”. A Audiência [Continue]

No último dia 21 de julho foi dado mais um passo na regulação do Investimento Anjo: a publicação da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.719, de 19 de julho de 2017. O novo normativo visa regular a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação de Investimento Anjo, conforme previstos pela Lei [Continue]