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21/02/2018 – Advocacia para Gestores

Dia: 21 de Fevereiro de 2018

Obrigações periódicas: Formulário de Referência

Termina, em 31/03/2018, o prazo para envio, pelos gestores profissionais de recursos de terceiros à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, do Formulário de Referência objeto dos Anexos 15-I (pessoa física) e 15-II (pessoa jurídica) da Instrução CVM nº 558. A atualização das informações do Formulário deve considerar a data-base de 31/12/2017 para as informações [Continue]

Obrigações periódicas: Laudo de Suitability ANBIMA

Ressaltamos que as instituições gestoras profissionais de recursos de terceiros aderentes ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimento na Categoria Distribuidor devem enviar à ANBIMA o Laudo de Suitability exigido pela Deliberação nº 78 até o dia 30/03/2018, contendo informações referentes ao ano civil anterior. Para tanto, a ANBIMA disponibilizou [Continue]

Alerta de Fiscalização CVM

Relembramos que, dentre as alterações promovidas pela Instrução da Comissão de Valores Mobiliários – CVM nº 593, de 2017, na Instrução CVM nº 558, encontra-se a vedação à manutenção da habilitação como agente autônomo de investimentos pelos diretores responsáveis pela administração de carteiras de valores mobiliários, pela implementação e cumprimento de regras, políticas, procedimentos e [Continue]


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