Obrigações periódicas: Formulário de Referência

Termina, em 31/03/2018, o prazo para envio, pelos gestores profissionais de recursos de terceiros à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, do Formulário de Referência objeto dos Anexos 15-I (pessoa física) e 15-II (pessoa jurídica) da Instrução CVM nº 558. A atualização das informações do Formulário deve considerar a data-base de 31/12/2017 para as informações quantitativas, enquanto os dados qualitativos devem estar atualizados à data da assinatura do documento.

Lembramos que estão dispensadas do envio as pessoas físicas que atuem na gestora pessoa jurídica, desde que estejam indicadas no item 3.1. (d) do Formulário de Referência enviado pela sociedade.

Ressaltamos também que o modelo de Formulário de Referência deste ano terá alterações em relação ao ano anterior, tendo em vista os ajustes decorrentes da Instrução CVM nº 593, que alterou a Instrução CVM nº 558.

Em linha com anos anteriores, o Formulário de Referência deverá ser enviado via CVMWeb, no tamanho máximo de 3 Mb, bem como disponibilizado no site da gestora profissional de recursos de terceiros.

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