A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou na última sexta-feira, dia 17/11, a Instrução CVM nº 592 (“ICVM 592”) que dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários, revogando a Instrução CVM nº 43 (“ICVM 43”), editada em 1985. Considerando que a ICVM 43 contava com apenas dois parágrafos que pouco contribuíam para a [Continue]

Foi publicada no último dia 30 de outubro de 2017, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 806/17 (“MP”) que, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018, altera as regras de tributação dos fundos fechados. Sem prejuízo das exceções, que ainda trataremos neste texto, foi criada uma [Continue]

A Anbima realizou, no último dia 19, um Webinar para discutir as obrigações do gestor que optou por realizar a distribuição dos próprios fundos, conforme prerrogativa trazida pela Instrução CVM nº 558/15, bem como outras questões relacionadas ao tema. Para tanto, cabe destacar a obrigatoriedade de que o gestor aderente ao Código de Fundos realize [Continue]