A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, no dia 23 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 601 (“ICVM 601”), que ensejou algumas alterações nas Instruções CVM nº 400 e 476, que tratam, respectivamente, das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e ofertas públicas com esforços restritos. As alterações promovidas pela ICVM 601, [Continue]

A ANBIMA publicou, em 16 de agosto de 2018, a Diretriz ANBIMA de Suitability nº 01/19, que substituirá a Deliberação nº 6 de 2016, e vem regulamentar referências às diretrizes presentes no Novo Código de Distribuição ANBIMA, que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2019, junto com a nova Diretriz. Em relação às [Continue]

Entrou em vigor no dia 02 de julho de 2018 o novo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada (“Código de Certificação”). As principais alterações promovidas no Código de Certificação já foram objeto de um post específico em nosso blog que pode ser acessado neste link, cabendo destacar que [Continue]