Lembramos que se encerra no dia 20 de novembro o prazo para adaptação dos consultores de valores mobiliários à ICVM 592. Dentre as providências necessárias à adaptação das sociedades consultoras de valores mobiliários, destacamos a elaboração dos seguintes documentos: (i) Formulário de Referência nos moldes do Anexo 14-II à referida Instrução; (ii) Código de Ética [Continue]

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, no dia 25/09/2018, o Parecer de Orientação CVM nº 38, que trata dos contratos de indenidade firmados entre companhias e seus administradores. Tais contratos diferem dos contratos de seguro de responsabilidade civil (“D&0”), pois não possuem natureza securitária, tendo como principal objetivo o pagamento de despesas processuais relacionadas [Continue]

Começaram a valer, no dia 6 desse mês, os novos procedimentos para o pedido de credenciamento como administrador de carteiras de valores mobiliários, tanto de pessoa física como pessoa jurídica, em decorrência do recente acordo de cooperação firmado entre a autarquia e a associação autorreguladora. Dessa forma, os novos pedidos de credenciamento passam a ser [Continue]