A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, no dia 25/09/2018, o Parecer de Orientação CVM nº 38, que trata dos contratos de indenidade firmados entre companhias e seus administradores. Tais contratos diferem dos contratos de seguro de responsabilidade civil (“D&0”), pois não possuem natureza securitária, tendo como principal objetivo o pagamento de despesas processuais relacionadas [Continue]