A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou hoje o Ofício Circular SMI nº 02/2017, que vem reforçar algumas questões relativas à recém publicada Instrução CVM nº 588/17, reguladora do Crowdfunding com a finalidade de captação de investimento para empresas. O Ofício esclarece a amplitude da responsabilidade da plataforma eletrônica de investimento no que tange [Continue]

Foi publicada no D.O.U de hoje a Instrução CVM nº 589, de 18 de agosto de 2017, que altera a Instrução CVM nº 578/16 (“ICVM 578”), norma que passou a reger os Fundos de Investimento em Participações. O normativo dispensa que os Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC-FIP) já [Continue]

Foi publicada, no dia 14 de julho, a Instrução CVM nº 588/17 (ICVM 588), que trata da oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte, realizada com dispensa de registro na CVM, e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, ou, como são conhecidas, de “Crowdfunding”. A Audiência [Continue]