Em linha com o art. 22 da Instrução CVM nº 558, lembramos da necessidade de envio do Relatório de Conformidade aos órgãos de administração da sociedade gestora profissional de recursos de terceiros devidamente habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, até o último dia útil do mês de janeiro.
O Relatório de Conformidade deverá ser elaborado pelo Diretor de Compliance, sendo o seu conteúdo composto pelas conclusões das rotinas praticadas pelo referido profissional durante o ano de 2017, as recomendações a respeito das eventuais deficiências identificadas e cronogramas de saneamento destas pendências, quando for o caso.
Adicionalmente, o Relatório de Conformidade contará com as considerações do Diretor de Gestão e do Diretor de Risco, caso esta atividade seja coordenada por outro profissional que não o próprio Diretor de Compliance, sobre as deficiências eventualmente encontradas nos controles internos e medidas planejadas e/ou efetivamente adotadas para saná-las.
Após a sua elaboração, o Relatório de Conformidade ficará arquivado na sede da sociedade, disponível para a consulta pela CVM. Neste sentido, ratificamos a importância do arquivamento das evidências documentais que respaldam as informações prestadas através do Relatório de Conformidade, possibilitando a sua verificação pelo órgão regulador, se for o caso.
O inteiro teor de nosso Comunicado sobre o assunto pode ser acessado aqui.