Com a entrada em vigor, no dia 1º de janeiro de 2020, da Instrução CVM nº 608 que trata da aplicação de multas cominatórias, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibilizou, no último dia 5, calendário com prazos de entrega de informações periódicas pelos regulados, nos termos da Deliberação CVM nº 843. Esse calendário, de [Continue]

Após os debates ocorridos no âmbito da audiência pública em novembro de 2019, a ANBIMA apresentou a nova versão aprovada do Código de Administração de Recursos de Terceiros, com alterações expressivas em seu Anexo V, que trata das carteiras administradas, a qual está prevista para entrar em vigor a partir de 20 de julho de [Continue]

Em outubro de 2019, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou o Ofício Circular CVM/SMI nº 05/2019 com o objetivo de orientar os intermediários sobre as medidas que podem ser adotadas para evitar a realização de operações excessivas e inadequadas ao perfil de seus clientes, [Continue]