Mês: junho 2019

Selos ANBIMA: Prazo para Adaptação

Acabará em 1º de julho o prazo para as instituições vinculadas à ANBIMA, sejam como associadas ou aderentes aos seus Códigos, adaptarem-se às novas Regras e Procedimentos para uso dos Selos ANBIMA (“Regras”). De acordo com o normativo, os novos selos poderão ser utilizados, conforme desejo da instituição, em todos os seus materiais e documentos, [Continue]

Ofício-Circular CVM/SMI/SIN nº 3/2019

Foi divulgado recentemente pela CVM o Ofício-Circular nº 3/2019 CVM/SMI/SIN (“Ofício”). Este Ofício tem por objetivo definir as rotinas a serem observadas para fins de cumprimento da Lei nº 13.810 que trata das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (“CSNU”) e consequentes providências pelas pessoas elencadas no art. 9º da Lei nº [Continue]