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Abril 2019 – Advocacia para Gestores

Mês: Abril 2019

Obrigações periódicas: Relatório de Suitability (2019)

A Instrução CVM nº 539/13, com nova redação dada pela Instrução CVM n° 604/18, traz, em seu art. 7º, §2º, a obrigação de elaboração do Relatório de Suitability e submissão aos órgãos de administração da pessoa jurídica até o último dia útil do mês de abril (30/04/2019). O Relatório de Suitability é relativo ao ano [Continue]

Obrigações periódicas: Relatório de Conformidade (2019)

Considerando o novo prazo do art. 22 da Instrução CVM nº 558/15, ora alterado pela Instrução CVM n° 604/18, cumpre-nos salientar a necessidade do envio do Relatório de Conformidade (“Relatório”) aos órgãos de administração da sociedade administradora de carteiras de valores mobiliários devidamente habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), até o último dia útil [Continue]


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