Mês: Maio 2018

Obrigações periódicas: Declaração Eletrônica de Conformidade – DEC/2018

Servimo-nos do presente para lembrá-los da necessidade de envio da Declaração Eletrônica de Conformidade (“DEC/2018”), via CVMWeb, até o dia 31 de maio de 2018, com objetivo de confirmação das informações cadastrais, em atendimento ao disposto no art. 1º da ICVM 510/2011. Lembramos que aqueles participantes que estiverem com o seu registro suspenso estão eximidos [Continue]

Audiência Pública do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada

A Anbima disponibilizou em 13 de abril a minuta do novo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada, que substituirá o atual Código de Certificação. O documento ficará em Audiência Pública até 14 de maio deste ano. Dentre as principais mudanças e/ou inclusões, destacamos as seguintes: Manual interno de [Continue]

CMN regula Fintechs: Sociedade de Crédito Direto / Sociedade de Empréstimo entre Pessoas

Foi divulgada em 26 de abril de 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), a Resolução n.º 4.656 (“Resolução”), que trata das fintechs de crédito. De acordo com a referida Resolução, estas fintechs podem adotar a forma de sociedade de crédito direto (“SCD”), dedicada à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de aquisição de [Continue]