A Comissão de Valores Mobiliários – CVM colocou em audiência pública, no dia 17 de novembro, minuta de norma sobre cadastro e PLDFT, para substituição da Instrução CVM 301, fomentada pela revisão que as recomendações do GAFI/FATF passaram em 2012. A norma em audiência é bem mais extensa que a hoje vigente, já que detalha [Continue]

No dia 27 de outubro foi publicada a Lei Complementar 155, que vem alterar a LC 123 – aquela que trata da micro e pequena empresa. O normativo é extenso e traz várias inovações, como aumento do limite de renda bruta anual para inclusão no Simples (a viger a partir de 2018), possibilidade de parcelamento [Continue]

No dia 10 de novembro a Comissão de Valores Mobiliários – CVM colocou em audiência pública a minuta da instrução que passará a regular as ofertas públicas de distribuição dos Contratos de Investimento Coletivos “CIC” hoteleiros. A minuta sugere que essas ofertas sejam destinadas somente a investidores qualificados, pessoas físicas ou jurídicas que tenham, no [Continue]