Após os debates ocorridos no âmbito da audiência pública em novembro de 2019, a ANBIMA apresentou a nova versão aprovada do Código de Administração de Recursos de Terceiros, com alterações expressivas em seu Anexo V, que trata das carteiras administradas, a qual está prevista para entrar em vigor a partir de 20 de julho de [Continue]

Em outubro de 2019, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou o Ofício Circular CVM/SMI nº 05/2019 com o objetivo de orientar os intermediários sobre as medidas que podem ser adotadas para evitar a realização de operações excessivas e inadequadas ao perfil de seus clientes, [Continue]

Em 18 de agosto do ano passado foi publicada a Lei nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cuja maioria das disposições entra em vigor em agosto de 2020. Agora, já tendo digerido um pouco melhor as suas diretrizes, considera-se importante ressaltar alguns pontos fundamentais que podem vir a impactar os [Continue]