Com a entrada em vigor da nova versão do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Fundos de Investimento em 01 de julho de 2016, os gestores que pretendem distribuir os fundos de investimento sob gestão deverão assegurar que os profissionais responsáveis por esta atividade estejam devidamente certificados. Nos termos do Código ANBIMA de [Continue]

A CVM lançou o programa “Protocolo Digital” em 01 de agosto de 2016, o qual permite a substituição do protocolo em meio físico nas dependências da CVM no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Assim, toda a documentação relacionada a processos administrativos, consultas, reclamações e denúncias, solicitação de audiências a particulares e outros poderão [Continue]

A Instrução Normativa RFB nº 1.571, de julho de 2015, instituiu a E-Financeira, a qual consiste em um conjunto de arquivos digitais referentes ao cadastro, abertura, fechamento, movimentações e outras informações relacionadas às operações financeiras realizadas no âmbito do mercado financeiro e de capitais brasileiro. Sobre os impactos desta norma, muito se tem discutido acerca [Continue]