A Receita Federal do Brasil divulgou, no dia 03 de julho de 2015, a Instrução Normativa nº 1.571, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, inclusive aquelas a serem encaminhadas à Receita Federal dos Estados Unidos para fins de FATCA. Estão sujeitas à esta Instrução, dentre outras, as instituições que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros.
Comments are closed.