Servimo-nos do presente para alertá-los que a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) alterou de ontem para hoje, dia 29/03, o formato de envio no CVMWeb do Formulário de Referência objeto dos Anexos 15-I (pessoa física) e 15-II (pessoa jurídica) da Instrução CVM nº 558 (“ICVM 558”).
No novo formato, as informações relacionadas ao “escopo das atividades”, “remuneração da empresa”, “contingência”, “outras informações” e “declarações” devem ser preenchidas diretamente no sistema, enquanto os itens 2,3,4,5,7,8 e 10 do Formulário devem ser enviados no formato padrão “.pdf” até então utilizado.
De qualquer modo, e ainda considerando as inúmeras ocorrências de dificuldades de acesso/erro ao sistema, recomendamos fortemente que, caso não seja possível enviar o Formulário de Referência pelo CVMWeb, seja o referido Formulário protocolado até o dia 31/03, ainda que por meio do protocolo eletrônico constante do SAC- Serviço de Atendimento ao Cidadão – sendo o protocolo direcionado à GIR – Gerência de Registros e Autorizações -, a fim de obter a comprovação de envio do documento à CVM tempestivamente. Maiores informações sobre o protocolo eletrônico encontram-se aqui.
Considerando que a alteração do sistema se deu no último dia útil para o protocolo do Formulário de Referência, aguardamos orientação formal da CVM sobre a situação das gestoras que já haviam enviado o Formulário em momento e formato anterior, bem como daquelas que não terão tempo hábil para enviar as informações no novo formato ainda hoje.
Sem prejuízo, tivemos notícia extraoficial de que será outorgado pela CVM um prazo adicional para o envio pelas gestoras de recursos de terceiros no novo formato ora proposto.
Salientamos, inclusive, que a versão do Formulário de Referência disponibilizada pela CVM no CVMWeb não encontra-se atualizada com os ajustes promovidos recentemente pela Instrução CVM nº 593 que alterou a Instrução CVM nº 558.