Até 16 de março de 2016 devem se manifestar os participantes do mercado sobre a Audiência Pública SNC nº 03/2015, cujo objetivo consiste na elaboração de minuta de Instrução que disponha sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações, permitindo a uniformização de critérios e práticas de reconhecimento, mensuração e divulgação dos eventos econômicos. Este ponto merece ser discutido com atenção, pois embora ao ver da CVM possa proporcionar uma melhoria na qualidade da avaliação dos fundos, temos dúvidas sobre a efetividade das avaliações e, especialmente, se os custos e trabalho envolvido na busca da avaliação “justa” farão sentido.
Tal discussão vem sendo abordada em diversas matérias publicadas em jornais e revistas especializadas, em especial em virtude dos critérios contábeis a serem utilizados na avaliação dos ativos e passivos dos fundos e acreditamos que a Audiência Pública será um momento importante para que todos os pontos de vista sejam colocados e se procure uma regra que garanta a segurança ao investidor, mas sem trazer procedimentos e custos inadequados ao perfil da indústria de fundos de participação e seus objetivos de longo prazo.