A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou em 30 de dezembro de 2016 o Ofício Circular nº 09/2016/SIN/CVM, que procura esclarecer alguns pontos no processo de transição entre as Instruções CVM nº 391/03 e CVM nº 209/94 para CVM nº 578/16, especialmente no que se refere ao envio de informações periódicas dos fundos de investimento regidos por estes normativos.
O referido Ofício deixa claro que a Autarquia não está com os sistemas plenamente adaptados a nova norma, pelo que vem elucidar quais informações, ao ver da área técnica, devem ser enviadas no âmbito da norma antiga e quais no âmbito da nova norma.
O documento é bem didático e contempla tabelas que resumem os esclarecimentos feitos pelo regulador. Por todo o exposto, é recomendável aos administradores de FIP e FMIEE a leitura da íntegra do Ofício, que pode ser acessado clicando aqui.