Mês: Março 2016

Fundos de Investimento em Participação – FIP

Terminou, no dia 17 de março de 2016, o prazo para manifestação à Audiência Pública CVM SDM nº 05/2015, relacionada à constituição, funcionamento e administração de FIPs, e à Audiência Pública CVM SNC nº 03/2015, sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis destes fundos. Nosso escritório se manifestou em ambas as Audiências, sugerindo as [Continue]

Fundo Garantidor de Créditos – FGC

A Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.469, de 25 de fevereiro de 2016 que alterou as Resoluções nº 4.222, de 23 de maio de 2013 e a 3.792, de 24 de setembro de 2009, aprovou o novo Estatuto do FGC. Dentre as principais alterações promovidas pelo novo regulamento, cabe destacar a consolidação de [Continue]