Terminou, no dia 17 de março de 2016, o prazo para manifestação à Audiência Pública CVM SDM nº 05/2015, relacionada à constituição, funcionamento e administração de FIPs, e à Audiência Pública CVM SNC nº 03/2015, sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis destes fundos.
Nosso escritório se manifestou em ambas as Audiências, sugerindo as adequações que julgamos pertinentes no texto das normas propostas pela CVM, com especial destaque para as seguintes matérias:
Audiência Pública CVM SDM nº 05-2015:
(i) possibilidade de utilização dos ativos que menciona tanto na integralização quanto no resgate de cotas; (ii) critérios de governança para as companhias investidas; (iii) segregação de atividades e responsabilidades entre os administradores fiduciários e os gestores das carteiras; e (iv) classificação dos FIPs e suas respectivas peculiaridades, em especial no que tange ao seu público-alvo face as demais modalidades de investimento disponíveis no mercado.
Audiência Pública CVM SNC nº 03-2015:
(i) defesa do tratamento isonômico entre os fundos de investimento, posto que a segmentação proposta tende a gerar uma concorrência desigual em termos de custos e tempo de estruturação aos FIPs; e (ii) impactos para a indústria de FIPs da adoção do critério do “valor justo” para precificação dos ativos e a soberania dos cotistas.
As manifestações do mercado na Audiência Pública nº 05/2015, inclusive a elaborada pela Benzecry & Pitta, já podem ser consultadas diretamente no sítio eletrônico da CVM, através do link http://www.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_sdm/2015/sdm0515.html