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Janeiro 2018 – Advocacia para Gestores

Mês: Janeiro 2018

Obrigação Periódica: Declaração Negativa (COAF)

Servimo-nos da presente para lembrá-los da necessidade de atendimento ao art. 7-A da Instrução CVM nº 301/99 que impõe a obrigatoriedade de emissão de “declaração negativa”, até o último dia útil do mês de janeiro, caso não tenha havido qualquer ocorrência no ano civil anterior de transações ou propostas de transações alvo de efetiva comunicação [Continue]

Obrigação Periódica: Relatório de Conformidade

Em linha com o art. 22 da Instrução CVM nº 558, lembramos da necessidade de envio do Relatório de Conformidade aos órgãos de administração da sociedade gestora profissional de recursos de terceiros devidamente habilitada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, até o último dia útil do mês de janeiro. O Relatório de Conformidade deverá [Continue]


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